O trabalho está sob a responsabilidade da 5ª Secretaria de Controle Externo, sob a coordenação do conselheiro Sérgio Ricardo, e foi motivado por denúncias de “indústria da multa” que chegaram na Ouvidoria Geral e na própria Relatoria.
O conselheiro designou dois auditores públicos externos para a realização da auditoria, iniciada no mês de julho e com prazo de conclusão no mês de outubro. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thiago França, foi oficiado para prestar todas as informações solicitadas pela equipe durante o período de inspeção.
A 5ª Secex apura dados como legalidade do contrato, volume de multas, aferição dos equipamentos pelo Inmetro, modalidade das infrações, total arrecadado e destinação dos recursos. O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento, instalação, manutenção e operação do sistema, prazo de duração de 48 meses e valor previsto de R$ 39,8 milhões, quase R$ 10 milhões ao ano.
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