Esse foi um compromisso assumido com as entidades representantes dos servidores do TCE-MT, durante o lançamento da Campanha Conselheiro Cidadão, no último dia 19 de abril.

O deputado estadual Allan Kardec, autor da solicitação, explicou que está trabalhando firme para não deixar a oportunidade passar. “Vamos fazer essa audiência e ouvir o cidadão, que é o verdadeiro dono da vaga. Em seguida, vamos propor a normatização para que o próximo conselheiro do TCE seja escolhido dentro de um processo claro e transparente.”

A iniciativa visa ouvir a sociedade para a criação de um projeto de lei que deve normatizar o processo de indicação de candidatos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. “O compromisso que assumi no dia 19 de abril com as entidades e com a sociedade vai gerar frutos. Os órgãos de fiscalização devem receber todo nosso zelo e atenção. A campanha Conselheiro Cidadão é uma forma de contribuir para a melhoria de Mato Grosso”, explicou o deputado.

De acordo com vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (ANTC), Vander da Silveira Melo, agilizar essa normatização é imprescindível. “Esperar é perigoso, existem muitos interesses em movimento. Infelizmente, nem todos tem a cidadania como base. Precisamos dessa normatização já, caso contrário a transparência na escolha do novo membro do Tribunal de Contas pode ser comprometida.”

A Campanha Conselheiro Cidadão é promovida por um grupo de quatro entidades representantes de servidores do TCE-MT, composto por associações de auditores (Audipe), técnicos (Asteconpe), aposentadores/pensionistas (AAPTCE) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas). “Esse movimento está crescendo a cada dia. Vamos avançar para que o TCE não seja prejudicado com indicações que estejam na contramão do controle externo”, disse Domingos Silva Lima, presidente da Associação dos Técnicos de Controle Público Externo (Asteconpe).

A campanha, realizada em outros estados brasileiros, busca promover mais transparência para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas a partir da exigência dos requisitos constitucionais. “Nosso evento foi somente o começo desse movimento que a cada dia ganha mais apoio da sociedade. Esperamos que os compromissos assumidos nesse evento gerem resultados”, explicou Simony Jin, presidente da Associação dos Auditores de Controle Público Externo (Audipe).

O debate, realizado no dia 19 de abril, no auditório central da Escola Superior de Contas contou com a presença do deputado estadual Allan Kardec, do presidente do Tribunal de Contas Antônio Joaquim, do vice-presidente da ANTC Vander da Silveira Melo e de outros convidados. Na oportunidade, o deputado estadual se comprometeu a ouvir a sociedade em uma audiência pública e propor um projeto de lei para regulamentar a indicação a partir dos princípios constitucionais.

Desbloqueio da Vaga

A Assembleia protocolou, em 27 de março, uma notificação no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de destravar a vaga deixada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, após proposta da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).

A Proposta de Emeda Constitucional trata do artigo 61 da Constituição Estadual, que exigia 10 anos no exercício da função para que conselheiros substitutos do TCE e membros do Ministério Público de Contas (MPC) pudessem ser nomeados conselheiros.