Os Auditores de Controle Externo das cortes de contas de todo o país serão avaliados pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, a partir desse ano(2024). A inclusão representa um avanço significativo na avaliação e no aprimoramento do sistema de controle externo e reflete na evolução contínua dos padrões de transparência, responsabilidade e eficácia na gestão pública.

O Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas passará a analisar a atuação dos auditores de controle externo em todo o país, expandindo sua abrangência além das dimensões anteriores que avaliavam apenas os "ministros conselheiros", "ministros e conselheiros substitutos" e "procuradores de contas".

A presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso  (AUDIPE), Simony Jin, destacou a importância da inclusão dos auditores de controle externo no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas como um instrumento significativo para a transparência e eficácia do sistema de controle externo. “Ao serem incorporados neste importante instrumento de avaliação, os auditores de controle externo passam a ter seu papel reconhecido e sua atuação avaliada de forma mais abrangente e detalhada. Isso não apenas destaca a importância de seu trabalho, mas também promove uma cultura de prestação de contas e excelência profissional dentro dos Tribunais de Contas”, disse Simony Jin.

Este ano serão examinados cinco itens essenciais da Auditoria de Controle Externo no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas. Estes incluem a existência de cargos concursados, se as unidades finalísticas de auditorias e instrutórias são ocupadas por auditores, se às atividades finalísticas de auditoria, instrução processual e demais procedimentos de fiscalização são executadas e dirigidas/coordenadas exclusivamente por auditores, independência funcional nas atividades e se as instruções são consideradas essenciais nas decisões e ⁠a existência de lei que prevê como funções de confiança as atribuições de direção, coordenação, supervisão e chefia das unidades de fiscalização e instrução.

Em paralelo, a ANTC anunciou o lançamento do 1° Ciclo do Programa Nacional de Governança dos Órgãos de Auditoria e Instrução Processual neste ano, com o objetivo de realizar um diagnóstico abrangente sobre os 33 tribunais de contas brasileiros.

A avaliação dos auditores de controle externo no Marco de Medição de Desempenho permite identificar áreas de força e de oportunidade dentro das atividades de auditoria. Além disso, ao incluir os auditores de controle externo no escopo de avaliação, o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas reforça a importância da profissionalização e do desenvolvimento contínuo dos profissionais que atuam nessa área. Isso pode estimular investimentos em capacitação, melhores condições de trabalho e valorização profissional, o que, por sua vez, contribui para a qualidade e eficiência das atividades de controle externo em todo o país.

A inclusão dos auditores no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas fortalece a cultura de transparência, responsabilidade e excelência profissional dentro dos Tribunais de Contas. Essa medida contribuirá para identificar áreas de melhoria e promover investimentos em capacitação e valorização profissional. É um passo significativo rumo à melhoria da transparência, eficácia e responsabilidade no sistema de controle externo.