A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, um projeto de resolução para criar um rito para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que vai na contramão do que foi proposto inicialmente.

O projeto que recentemente foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é um substitutivo integral feito por “lideranças partidárias”, ou seja, uma completa alteração da proposta que dava mais transparência ao procedimento de escolha de conselheiros. 

Entre as mudanças contidas no projeto, para se inscrever ao cargo de conselheiro, o candidato precisaria de 13 assinaturas de deputados estaduais. De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores (ANTC), Vander da Silveira Melo, essa exigência é um indício de que o legislativo estadual busca manter o precário modelo atual. “Esse modelo inviabiliza a participação popular. É o mesmo que dizer que não vai mudar nada. Os critério aprovados no substitutivo integral contrariam o objetivo da campanha, que é permitir a ampla participação da sociedade.

A presidente da Audipe-MT Simony Jin ressalta que a iniciativa aprovada pelos deputados pode sabotar a campanha que visa dar mais transparência para a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “Fizemos um grande evento em abril, com a presença de representantes da sociedade, do TCE-MT e da própria Assembleia Legislativa. Eles ouviram o clamor da sociedade e infelizmente essas ‘lideranças partidárias’ deram as costas a ele”, frisou.

A Audipe, em conjunto com outras entidades representantes dos servidores do Tribunal de Contas tentam contato com os responsáveis pelo projeto para que seja reavaliado e os pontos discutidos na campanha Conselheiro Cidadão sejam levados em consideração. “A transparência e a ampla participação da sociedade é o caminho para o futuro do Tribunal de Contas. O Controle Externo deve dar o exemplo e ele deve estar desde a função menos complexa até a escolha dos conselheiros”, explicou Jin.