A Diretoria da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Audipe participou, na manhã desta terça-feira(02/07), de uma apresentação sobre os aspectos do Plano de Migração para o Regime Complementar, realizado no Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT. Estiveram presentes também representantes de sindicatos e associações como o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso - SinttContas.
A Presidente da Audipe, Simony Jin, destacou a importância de estar atualizado sobre o assunto e reafirmou o compromisso da associação com a transparência: "Estamos empenhados em garantir que todos os nossos associados estejam bem informados e preparados para tomar a melhor decisão sobre a migração. Nossa prioridade é assegurar que essa transição seja feita de maneira clara e segura para todos."
A reunião teve início com a apresentação do Conselheiro Lázaro do MTPREV que ressaltou reais melhorias na previdência. De acordo com ele, a MTPREV alcançou todos os prêmios de melhoria de qualidade na gestão, no tratamento dos recursos e nas aplicações. Foi contemplada a nível nacional como uma previdência exemplar a ser referenciada para os demais estados do Brasil, sempre entre os três primeiros na política de gestão, na governabilidade e no compliance. “Todos os aspectos referente ao desempenho, o MTPREV tem esse privilégio de estar a frente”, disse o Conselheiro.
Em seguida, Elliton Oliveira de Souza, Presidente do MTPREV, iniciou a apresentação com um panorama histórico da previdência no estado de Mato Grosso. A parte principal da apresentação foi conduzida por Érico Almeida, Diretor de Previdência da MTPREV, que detalhou tudo sobre o Plano de Migração. Érico Almeida explicou os benefícios e as implicações do novo regime, abordando pontos cruciais como pensão por morte e invalidez, individualidade, idade e tempo de capitalização, além de situações relacionadas a herança, acúmulo de benefícios e outros aspectos financeiros.
O plano prevê que 90% das contribuições do segurado ao órgão/poder do RPPS/MT sejam consideradas, com atualização pelo IPCA e pagamento em parcelas de 60 a 120 vezes, a serem depositadas em conta corrente ou na Prevcom. O prazo para optar pela migração é até 31 de outubro de 2024, e a decisão é irrevogável e irretratável.
A migração já vem sendo discutida e estudada há algum tempo pela Diretoria da Audipe e servidores da MTPREV através de um grupo de estudo direcionado. Diversos aspectos técnicos e jurídicos relacionados à migração foram colocados em pauta visando garantir uma transição suave e transparente para os servidores. O Grupo de estudo sobre a Previdência Própria dos Servidores é composto pela diretoria da Audipe e também pelos servidores Lázaro da Cunha Amorim, Gabriel Liberato Lopes e Eduardo Benjoino.
A Audipe vai verificar a melhor forma de contratar uma consultoria específica para estudar e fazer os cálculos da possível migração para o regime complementar.
