Em uma iniciativa inédita, doze entidades ligadas ao controle externo brasileiro — incluindo ATRICON, IRB, CNPTC, ABRACOM, AUDICON, AMPCON, CNPGC e ANTC — emitiram em conjunto a Nota Recomendatória nº 01/2025, com orientações estratégicas para que os Tribunais de Contas do Brasil atuem de forma mais efetiva na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres.

A nota destaca o papel essencial dos Tribunais de Contas na efetivação dos direitos constitucionais, sobretudo no que diz respeito à igualdade de gênero, à autonomia feminina e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Entre as 12 recomendações propostas, estão:
• Produção e uso de dados desagregados por gênero para subsidiar políticas públicas mais eficientes;
• Verificação da execução orçamentária e da previsão de recursos nos instrumentos como PPA, LDO e LOA;
• Inclusão do tema de prevenção à violência contra a mulher nos currículos escolares, conforme a Lei Federal nº 14.164/2021;
• Promoção da paridade de gênero em cargos estratégicos de liderança;
• Criação de canais permanentes de ouvidoria para escuta ativa de demandas relacionadas à equidade de gênero.

Além disso, recomenda-se que os tribunais fomentem parcerias com instituições nacionais e internacionais, compartilhem boas práticas e promovam formações voltadas à participação feminina na vida pública e política.

Como afiliada da ANTC, a AUDIPE reconhece a importância da iniciativa e reforça seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas sensíveis ao gênero.

“A promoção da equidade e o combate à desigualdade de gênero devem ser também compromissos do controle externo. Os Tribunais de Contas são agentes estratégicos na transformação dessa realidade”, afirma a presidente da AUDIPE, Simony Jin.

A recomendação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e reafirma que a igualdade de gênero é uma pauta urgente, coletiva e institucional.