De acordo com o Presidente da Audipe/MT Evandro Aparecido dos Santos, debater o alcance da missão institucional da Carta Magna é renovar as bases fundamentais do Estado Democrático de Direito e, consequentemente, a atuação do Controle Externo. “Estamos comemorando 30 anos da Constituição Federal. Temos histórico e exemplos diversos que nos dão condições de para planejar o futuro para as próximas décadas. Reunir Auditores de Controle Externo do país todo em um grande evento como esse é criar bases para proteção da democracia e respeito à Constituição”, explicou
O Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – CONACON é uma realização da ANTC – Associação nacional dos Auditores de Controle Externo, por meio de seus associados nos 33 Tribunais de Contas do Brasil e de suas 19 afiliadas. O principal objetivo do evento é congregar Auditores de Controle Externo, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil.
O tema adotado para este ano foi “O papel da Auditoria de Controle Externo nos 30 anos da Constituição da República”. Ao prestar homenagem ao 30º aniversário da Constituição Cidadã, o evento discute o papel de instituições democráticas que exercem influência na vida da população, com ênfase nos Tribunais de Contas.
Segundo o Presidente da ANTC, Francisco Gominho a programação está sendo trabalhada cuidadosamente. “Além de discutir o funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil, vamos debater principais as causas e efeitos da inobservância do princípio da simetria constitucional para o efetivo alcance da missão institucional pretendida pelo legislador Constituinte Originário, 30 anos atrás”, ressaltou.
Mais informações podem ser obtidas e as inscrições feitas pelo site www.conacon2018.com.br.