O Projeto de Lei 7.596/2017 que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos foi aprovado recentemente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial.

Para o presidente da Audipe Evandro Aparecido dos Santos, a manifestação demonstra o descontentamento da sociedade com o projeto de lei que já está sendo conhecido como ‘Estatuto da Impunidade’. “Essa proposta é contra os anseios da sociedade, pois dificulta sobremaneira o combate à corrupção e a luta contra o crime organizado. Se for aprovada, vai colocar, desde o início, sob suspeição, os agentes encarregados de proteger o interesse público, em explícito benefício daqueles que agem ao arrepio da lei”, ressaltou.

Participaram representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Receita Federal, Política Civil, Polícia Militar e Poder Judiciário. No dia 19, foram realizados atos em Natal-RN, Belém-PA, Campo Grande-MS e Curitiba-PR. Além de Mato Grosso, Brasília também recebeu manifestação, o que deve ocorrer em diversas cidades brasileiras durante a semana.