A Secretária da Secex Receita e Governo do TCE-MT explica ainda que o foco atual é a emissão de relatório preliminar acerca da prestação de contas do Governo do Estado e dos Municípios, do exercício de 2019, para emissão de parecer prévio, considerando que, devido à pandemia da Covid-19, o prazo para prestação de contas terminou no dia 29 de maio, conforme Portaria n. 52/2020 do TCE-MT. “Este relatório contém a análise sobre peças de planejamento [PPA, LDO e LOA], execução orçamentária, demonstrativos contábeis, apuração e verificação dos limites constitucionais e legais, bem como o cumprimento de metas fiscais, transferências e repasses constitucionais e legais, cumprimento das determinações/recomendações, dentre outros”, disse Jakelyne.
É necessário fazer uma análise relevante com tempo reduzido, em virtude de obrigação constitucional (art. 47, inciso I, Constituição Estadual). Entretanto, Jakelyne afirma “Os servidores da nossa Secex conhecem o desafio e já conseguiram enfrentá-lo com maestria nas contas de 2018. Agora mesmo com a pandemia tenho confiança de que, com o trabalho dos auditores, técnicos e colaboradores e do suporte fundamental das Supervisoras de Controle Externo Maria Felícia Santos da Silva, Mônica Garcia Nardoni e Laura Corrêa de Almeida Mendes, nas contas de 2019, não será diferente, apesar das condições de trabalho e do cenário totalmente atípicos.”
O corpo técnico está engajado e compromissado com os objetivos da Secex e por isso prontamente se adequou à nova realidade do trabalho remoto. Uma inovação que auxiliou nesse processo foi o aplicativo AnyDesk que permitiu o acesso remoto às máquinas e, portanto, aos documentos e sistemas que são utilizados rotineiramente, essenciais para o desenvolvimento do trabalho.
Devido ao trabalho dos auditores Francisco Evaldo Ferreira Leal e Laura Cristina Correa de Almeida Mendes, e com o apoio total da Segecex e da Secretaria de Tecnologia da Informação, a análise das Contas de Governo Municipal, que demanda um grande esforço de tempo e produtividade, está sendo realizada por meio do sistema Conex-e, que é alimentado pelo sistema Aplic com informações e documentos encaminhados pelos jurisdicionados.
De acordo com Jakelyne Favreto, a sociedade moderna tem exigido cada vez mais que os gestores utilizem os recursos públicos de forma eficiente, eficaz e econômica. “Diante da urgência que os atos de gestão irão exigir nessa época de pandemia, entendo que a atuação dos auditores deve ser mais do que nunca pedagógica e preventiva no sentido de orientação aos gestores, preservando logicamente a autonomia administrativa dos entes, mas sem ignorar eventuais irregularidades nos gastos”, disse.
Ela defende que a administração desses recursos deve ser pautada pelo estrito cumprimento dos requisitos legais. “Estamos cumprindo nossa missão de tutelar o patrimônio público, incumbência atribuída constitucionalmente aos órgãos de controle e fiscalização. Nesse contexto em que vivemos, o trabalho especializado, realizado pelos auditores se torna essencial”, concluiu a Secretária da Secex Receita e Governo Jakelyne Favreto.