A principal pauta da reunião foi a apresentação de um novo modelo de atuação do tribunal, consistente na elaboração de estudos técnicos voltados para produzir conhecimento e maximizar segurança jurídica aos fiscalizados sobre temas estratégicos.
“Com fundamento no art. 30, parágrafo único, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e autorizados pelo Presidente do TCE, Guilherme Maluf, iniciamos ainda no início de 2020 uma série de estudos técnicos voltados ao aperfeiçoamento de governança pública, com foco na maximização de segurança jurídica para os fiscalizados. O nosso trabalho consiste em elaborar estudos técnicos sobre assuntos estratégicos e inéditos de atuação do TCE MT, sendo que somente nesse ano de 2020, foram feitos um total de 43 estudos técnicos. Nesta reunião técnica com o secretariado de Várzea Grande estamos trazendo e divulgando detalhes sobre os estudos realizados”, contou Vítor Pinho, que coordena o trabalho no TCE MT.
De acordo ainda com o auditor, um dos critérios para se definir o objeto desses estudos técnicos é a importância que ele tem na execução de políticas públicas básicas ao cidadão, além do caráter estratégico e sensível no contexto da governança pública.
“Sobre os estudos técnicos tratados hoje, são relacionados a políticas públicas, com foco na saúde preventiva, como esse em que discorremos sobre o prazo máximo legal de 30 dias para o Poder Público realizar os exames necessários ao diagnóstico de câncer maligno dos usuários da saúde. Na profícua reunião de hoje também dialogamos sobre as regras de transparência de despesas do Município decorrentes de condenações judiciais (precatórios)”, disse Pinho, reforçando que essas ações visam, principalmente, aproximar o TCE/MT de seus fiscalizados, conferindo uma vertente dialógica, contributiva e construtiva ao órgão de controle.
“A elaboração desses estudos técnicos continuará para 2021 e também continuaremos indo até os municípios para explicar com detalhes cada um dos temas tratados. Nessas reuniões também aproveitamos para receber dos nossos fiscalizados informações sobre gargalos e problemas da gestão deles, para discussão técnica no tribunal e elaboração de estudos técnicos que busquem soluções”, esclarece Pinho.
Várzea Grande foi a primeira cidade mato-grossense a receber a visita técnica do TCE-MT. Nos próximos dias, os servidores visitarão Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Cuiabá. “Nós estamos iniciando esse trabalho primeiramente nas 5 maiores cidades do Estado do eixo sul, para posteriormente nos dirigirmos, numa segunda rodada, à região Norte do estado”, afirmou Pinho.